Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) ao Centro de Ciências Médicas e Biológicas de Sorocaba.
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.