Lei Ordinária nº 228/1951 - Alterações
Autorisa a reforma de notas promissórias emitidas pela Prefeitura, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 20/10/1950
Lei: 172/1950
Dispõe sôbre abertura de crédito especial para o prosseguimento dos serviços de pavimentação, e dá outras providências
Data: 29/11/1949
Lei: 137/1949
Autoriza o lançamento de um empréstimo de Cr$ 25.000.000,00, e dá outras providencias
Data: 02/07/1949
Lei: 117/1949
Dispõe sôbre execução de parte da pavimentação da avenida General Carneiro, e da outras providencias