Lei Ordinária nº 2355/1984 - Alterações
Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 28/11/1991
Lei: 3784/1991
Altera a redação dos incisos. II e IV do artigo 3º da Lei n.º 2.355, de 11 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso de próprio municipal)
Tem matéria versada na Lei
Data: 02/07/1992
Lei: 3950/1992
Prorroga o prazo para cumprimento de encargo imposto à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba e dá outras providências.