Lei Ordinária nº 2415/1985 - Alterações
Dispõe sobre autorização para prorrogar contrato de Abertura de Crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 23/02/1981
Lei: 2099/1981
Autoriza prorrogar contrato de Abertura de Crédito com Banco do Brasil.
Data: 29/10/1974
Lei: 1799/1974
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até a importância de Cr$50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. (rede viária urbana outras obras ligadas ao desenvolvimento urbano)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.