Lei Ordinária nº 2475/1986 - Alterações
Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956 e dá outras providências. (regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.)
Altera a Lei
Data: 29/08/1956
Lei: 444/1956
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Revogada pela Lei
Data: 06/05/2015
Lei: 11093/2015
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.
Tem matéria versada na Lei
Data: 21/12/2011
Lei: 9890/2011
Acrescenta dispositivo à Lei n° 444, de 29 de agosto de 1956 que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.