Dispõe sobre inclusão de função na Lei nº 1.585, de 15 de dezembro de 1969 e dá outras providências. (concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do SAAE, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde)
Dispõe sôbre a concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do serviço Autônomo de Água e Esgôtos de Sorocaba, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde.