Lei Ordinária nº 2488/1986 - Alterações

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Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Cultura-Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, e dá outras providências.
Promulgação: 01/07/1986
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 18/12/1990
Lei: 3460/1990

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 2.488, de 1 de julho de 1986 e dá outras providências. (convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Cultura - CONDEPHAAT - restauração e conservação da Igreja de Sant’Anna e Mosteiro de São Bento)