Dispõe sobre alteração da Tabela de Referências do Quadro de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.