Lei Ordinária nº 2811/1988 - Alterações

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Dispõe sobre denominação de “João Pensa”, o Centro de Convivência Esportiva do Jardim São Paulo, desta cidade e dá outras providências.
Promulgação: 05/09/1988
Tipo: Lei Ordinária
Texto
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Tem matéria versada na Lei

Data: 02/09/1994
Lei: 4594/1994

Dispõe sobre a autorização para a construção de Apart-Hotéis e dá outras providências.