Concede isenção de imposto de indústrias e profissões.

Promulgação: 28/10/1952
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 04/12/1962
Lei: 1027/1962

Dispõe sôbre modificação da letra "a" do artigo 1º, da Lei n. 295, de 28/10/1952. (Concede isenção de imposto de indústrias e profissões)


Tem matéria versada na Lei


Data: 28/11/1963
Lei: 1169/1963

Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.