Lei Ordinária nº 2966/1988 - Alterações
Aprova o orçamento do Município para 1989 e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 05/09/1989
Lei: 3081/1989
Eleva o limite de que trata o inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 2.966, de 28 de novembro de 1988 e dá outras providências. (Orçamento do Município para 1989)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.