Lei Ordinária nº 3036/1989 - Alterações
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 24/10/1990
Lei: 3385/1990
Dispõe sobre retificação do artigo 1º da Lei nº 3.036, de 7 de março de 1989, e dá outras providências. (duplicação da SP-97 - Avenida Ipanema, entre Vila Angélica e Cruz de Ferro)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.