Lei Ordinária nº 3159/1989 - Alterações
Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 05/07/1990
Lei: 3315/1990
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.159, de 29 de novembro de 1989 e dá outras providências. (Valor da UFMS sobre o salário do trabalhador conforme Governo Federal)
Data: 05/07/1990
Lei: 3316/1990
Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 3º da Lei nº 3.159, de 29 de novembro de 1989 e dá outras providências. (conversão da VRFS, UFM, salário mínimo em UFMS)