Lei Ordinária nº 325/1953 - Alterações

Dispõe sôbre alteração do artigo 1º da Lei n. 21, de 5/3/1948 e do artigo 308, da Lei n.162, de 18/8/1950 - Código de Obras.
Promulgação: 25/06/1953
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 18/08/1950
Lei: 162/1950

Dispõe sôbre o Código de Obras do Município
Data: 05/03/1948
Lei: 21/1948

Dispõe sôbre concessão de favores à casa do trabalhador e dá outras providências

Revogada pela Lei

Data: 31/10/1955
Lei: 413/1955

Eleva para Cr$ 4.500,00 mensais, a importância proveniente de salários, ordenados ou vencimentos para os fins previstos na Lei nº 21, e no art. 308, da Lei nº 162.