Lei Ordinária nº 3316/1990 - Alterações
Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 3º da Lei nº 3.159, de 29 de novembro de 1989 e dá outras providências. (conversão da VRFS, UFM, salário mínimo em UFMS)
Altera a Lei
Data: 29/11/1989
Lei: 3159/1989
Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.