Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.443, de 07 de dezembro de 1990, cria cargos e dá outras providências. (Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.443, de 07 de dezembro de 1990, cria cargos e dá outras providências (reorganiza a estrutura administrativa do SAAE)
Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.