Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. (Prestação de serviços diversos por empresas e profissionais autônomos, médicos, veterinários e outros)
Dispõe sobre a alteração na Tabela de Serviços Tributados Através de Alíquotas Fixas e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Serviços Tributárias Através de Alíquotas Fixas da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 3.813, de 9 de dezembro de 1991, e de Serviços Tributados Através de Alíquotas Percentuais Sobre o Preço do Serviço da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos artigos que menciona da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Tabela de Serviços Tributados Através de Alíquotas Fixas da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990 e das Tabelas de Valores constantes da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.