Dispõe sobre concessão de auxílio a entidades mantenedoras de creches e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais e mantenedoras de creches e dá outras providências.
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.