Lei Ordinária nº 3708/1991 - Alterações

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Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.807, de 5 de setembro de 1988. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso a Associação dos Cabeleireiros e Similares de Sorocaba e Região)
Promulgação: 03/10/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 01/09/1988
Lei: 2807/1988

Dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências