Lei Ordinária nº 3812/1991 - Alterações
Dispõe sobre alteração dos Artigos 7º e 8º da Lei nº 3.185, de 5 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nº 3.449, de 5 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (instituição de impostos)
Altera a Lei
Data: 05/12/1989
Lei: 3185/1989
Dispõe sobre a instituição de impostos e revoga a Lei nº 3.016, de 15/12/88. (ITBI)
Alterada pela Lei
Data: 13/11/1995
Lei: 4985/1995
Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei nº 3.812, de 9 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (instituição de impostos)
Tem matéria versada na Lei
Data: 26/06/1996
Lei: 5150/1996
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.985, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (instituição de impostos)