Lei Ordinária nº 385/1954 - Alterações

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Proíbe o excesso de lotação nos cinemas e teatros.
Promulgação: 09/12/1954
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 22/03/1963
Lei: 1069/1963

Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres.