Lei Ordinária nº 4078/1992 - Alterações
Dispõe sobre a alteração dos artigos que menciona da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 05/12/1990
Lei: 3447/1990
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. (Prestação de serviços diversos por empresas e profissionais autônomos, médicos, veterinários e outros)
Revogada pela Lei
Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.