Lei Ordinária nº 4169/1993 - Alterações

Cria e amplia cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4168/93, 4169/93, 5403/97 e 6039/99 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do mandato da Presidência, dos Conselhos e da Diretoria Executiva da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações do § 2º do artigo 16 da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)

Cria o Serviço de Previdência Municipal.

Dispõe sobre os fundos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município e dá outras providências.

Cria e amplia cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV, e dá outras providências.

Cria estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.