Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades assistenciais que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.