Lei Ordinária nº 43/1948 - Alterações
Dispõe sôbre estudos para a construção de câmaras para incineração do lixo, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.