Lei Ordinária nº 4634/1994 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Concede incentivo fiscal à iniciativa privada que promover investimentos na conservação de patrimônio considerado de interesse histórico e cultural.
Promulgação: 20/10/1994
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 05/12/2000
Lei: 6343/2000

Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. (ITBI, taxa remoção de lixo, Planta Genérica)