Lei Ordinária nº 4945/1995 - Alterações
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 4.605, de 16 de setembro de 1994, alterando a denominação do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Alimentação Escolar para função gratificada de Merendeira Supervisora, e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 16/09/1994
Lei: 4605/1994
Dispõe sobre a criação da Divisão de Planejamento e Controle de Pessoal junto à Secretaria da Educação e Cultura e das Seções e Cargos que menciona e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.