Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, excepcionalmente, a aumentar o teto das subvenções repassadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - A.P.A.E. e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.