Lei Ordinária nº 5161/1996 - Alterações
Dispõe sobre a ampliação dos Corredores Comerciais, altera o § 2º e artigos 10 e 11 da Lei nº 4.874, de 06 de julho de 1995; cria a Zona Residencial 1 – 4º Setor; revoga as Leis nºs 2.821, de 13 de maio de 1988 e 3.746, de 04 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 06/07/1995
Lei: 4874/1995
Cria os corredores comerciais, as Zonas Comerciais Secundárias Z.C.5, Z.C.6. e Z.C.7, amplia as Zonas Comerciais 3 e 4 e a Zona Residencial 1 – 2º setor.
Alterada pela Lei
Data: 19/05/1998
Lei: 5676/1998
Dispõe sobre a ampliação da Zona Residencial 1 - 2º setor, alterando o Art. 3º da Lei n.º 5.161, de 28 de junho de 1996.
Revoga a Lei
Data: 04/11/1991
Lei: 3746/1991
Exclui área de proibição de construção de edifício multi-familiares e dá outras providências.
Data: 13/09/1988
Lei: 2821/1988
Proibe a construção de edifícios multifamiliares e dá outras providências.