Lei Ordinária nº 5275/1996 - Alterações
Altera o valor aplicável ao artigo 20, constante da Tabela anexa a Lei nº 2.005, de 04 de abril de 1979 alterada pela Lei nº 2.010, de 30 de maio de 1979 e dá outras providências. (Serviços de Limpeza Pública)
Altera a Lei
Data: 04/04/1979
Lei: 2005/1979
Dispõe sobre os Serviços de Limpeza Pública, e dá outras providências.