Lei Ordinária nº 5632/1998 - Alterações
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 5.002, de 27 de novembro de 1995 e dá outras providências.(Altera a redação do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 1.946, de 22 de fevereiro de 1978, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN)
Altera a Lei
Data: 27/11/1995
Lei: 5002/1995
Altera a redação do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 1.946, de 22 de fevereiro de 1978, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN - e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 31/08/1998
Lei: 5757/1998
Altera o parágrafo único do Art. 3º., da Lei n.º 5.002, de 27 de novembro de 1995 e dá outras providências. (cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN)