Lei Ordinária nº 5638/1998 - Alterações
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 5.638, de 07 de abril de 1998 e dá outras providências.(Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município)
Revoga a Lei
Dispõe sobre alteração dos §§ 1º e 2º do artigo 1º; inciso IV, do artigo 2º e artigo 3º da Lei nº 3.691, de 01 de outubro de 1991 e dá outras providências. (concessão de isenção de imposto e taxas municipais às indústrias que venham a se instalar neste Município)
Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto e taxas municipais às indústrias que venham a se instalar neste Município e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.