Lei Ordinária nº 5721/1998 - Alterações
Altera disposições da Lei nº 5.611, de 26 de março de 1998 e dá outras providências. (Cria os cargos de Assistentes de Comunicação, alterando a Lei nº 5.388, de 06 de junho de 1997)
Altera a Lei
Data: 26/03/1998
Lei: 5611/1998
Cria os cargos de Assistentes de Comunicação, alterando a Lei nº 5.388, de 06 de junho de 1997 e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 05/07/1995
Lei: 4866/1995
Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições, remuneradas e condições de provimento.