Lei Ordinária nº 5929/1999 - Alterações

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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.780, de 26 de novembro de 1991 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região)
Promulgação: 15/06/1999
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 26/11/1991
Lei: 3780/1991

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região, e dá outras providências.