Lei Ordinária nº 5950/1999 - Alterações
Altera a redação da letra “a”, e suprime o parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 3.258, de 10 de abril de 1990. (Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona)
Altera a Lei
Data: 10/04/1990
Lei: 3258/1990
Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 05/12/2000
Lei: 6343/2000
Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. (ITBI, taxa remoção de lixo, Planta Genérica)