Lei Ordinária nº 6045/1999 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbórea.
Tem matéria versada na Lei
Data: 05/01/2022
Lei: 12481/2022
Dispõe sobre a criação do programa Sorocaba Mais Verde e dá outras providências.