Lei Ordinária nº 6514/2001 - Alterações

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Institui área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental no Município e dá outras providências.
Promulgação: 20/12/2001
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Tem matéria versada na Lei

Data: 16/12/2014
Lei: 11022/2014

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 11/03/2003
Lei: 6782/2003

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.