Lei Ordinária nº 6763/2002 - Alterações

Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Estabelece anistia ao Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 4.168, de 01 de março de 1993 que dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.039, de 27.10.1999, que dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal e altera a base de contribuição da Lei nº 6.763, de 04.12.2002, prevista no Anexo I e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores de administração municipal direta e indireta e dá outras providências.