Estende aos servidores da Prefeitura, que específica, os benefícios da Lei n. 386. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)

Promulgação: 30/12/1959
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 13/04/1960
Lei: 713/1960

Revoga a Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1959. (Estende aos servidores da Prefeitura, que específica, os benefícios da Lei n. 386)


Versa sobre matéria da Lei


Data: 10/12/1954
Lei: 386/1954

Dispõe sôbre gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos, e dá outras providências.