Lei Ordinária nº 7122/2004 - Alterações

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município de Sorocaba e dá outras providências.

Revisão da Lei nº 7.122 de 04/6/2004, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências.

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.

Autoriza a construção até 02 (duas) unidades habitacionais por lote e a regularização de edificações unifamiliares e dá outras providências.