Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 7.413, de 06 de julho de 2005, que altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba, instituídas pela Lei nº 4.168/1993, com redação alterada pela Lei nº 6.763/2002, face à Emenda Constitucional nº 41 e dá outras providências.