Dispõe sôbre extensão dos benefícios da lei nº 729, de 1º de setembro de 1960, aos servidores que trabalham com formicida.
Modificação do art. 1º, da Lei nº 386, de 10/12/1954. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)