Dispõe sobre denominação de “OSWALDO BAPTISTA CAMARGO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Promulgação: 16/04/2007
Tipo: Lei Ordinária

Tem matéria versada na Lei


Data: 17/08/2011
Lei: 9695/2011

Dispõe sobre alterações específicas envolvendo matéria tributária e dá outras providências