Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer o direito das pessoas com deficiências ou com necessidades especiais serem acompanhadas por cães de assistência, que as auxiliem em suas deficiências e necessidades.
Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Sorocaba/ SP, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.
Altera artigos da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.
Altera os art. 36 e 37 da Lei n° 8.354, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 2º do art. 37, da Lei n° 8.354, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses)
Dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia do usuário de transportar seus animais pets nos serviços de transporte público do Município de Sorocaba, nos termos da presente norma e das que possam lhe complementar.