Lei Ordinária nº 9232/2010 - Alterações
Dá nova redação ao art. 1º e art. 2º da Lei nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 23/06/2006
Lei: 7826/2006
Dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 05/06/2007
Lei: 8181/2007
Revisão da Lei nº 7.122 de 04/6/2004, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências.