Lei Ordinária nº 9267/2010 - Alterações
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/08/1956
Lei: 444/1956
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Revogada pela Lei
Data: 06/05/2015
Lei: 11093/2015
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.
Tem matéria versada na Lei
Data: 21/12/2011
Lei: 9890/2011
Acrescenta dispositivo à Lei n° 444, de 29 de agosto de 1956 que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 16/12/1994
Lei: 4699/1994
Inclui no Artigo 1º o inciso IV dá nova redação aos Artigos 2º e 6º, acrescenta no Artigo 6º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956. (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública)