Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sala de cinema e teatro em centros comerciais do município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 24/11/2010
Tipo: Lei Ordinária
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Data: 16/12/2013

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.