Lei Ordinária nº 9439/2010 - Alterações
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba – MOMUNES e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 10/07/2013
Lei: 10493/2013
Acrescenta incisos ao Art. 3°, da Lei nº 9.439, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba - MOMUNES e dá outras providências.