Câmara Municipal de Sorocaba

Dispõe sôbre revogação de leis, redução do orçamento do corrente exercício e dá outras providencias. (revoga a Lei n.º 64 que estabelece meios para construção do estádio municipal e as Leis n.º 76; 83; 85 e 86, que determinaram os aumentos de impostos e taxas municipais)

Promulgação: 08/02/1949

Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei

Data: 10/12/1948

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1949.

Revoga a Lei

Data: 21/12/1948

Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.

Data: 21/12/1948

Institui a Taxa de Contribuição de Melhoria.

Data: 04/12/1948

Dispõe sôbre cobrança de impostos e taxas.

Data: 26/11/1948

Dispõe sôbre majoração de impostos

Data: 07/10/1948

Estabelece meios para a construção do Estádio Municipal, e dá outras providências.