Lei Ordinária nº 9528/2011 - Alterações
Altera dispositivos da Lei n° 9.028/2009 que dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas "Colorau", "Zacarias", "João Romão" e "Sabiá" e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 22/12/2009
Lei: 9028/2009
Dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 05/05/2008
Lei: 8451/2008
Dispõe sobre autorização para instituir o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social e dá outras providências.